DA VEDAÇÃO AO NON FACTIBILE: UMA INTRODUÇÃO ÀS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS

Na cadeia de pequenas e grandes decisões que um doutorando deve tomar ao longo de sua trajetória, certamente a primeira é a escolha do objeto da tese. A metodologia da pesquisa em Direito aponta algumas diretrizes que devem ser observadas para a tomada dessa importantíssima decisão. Duas delas são indiscutíveis: o tema há de ser importante e é preciso que haja entre ele e o pesquisador uma conexão afetiva. O CPC brasileiro de 2015 trouxe inúmeros grandes temas pesquisáveis,evidentemente. Se se fizesse uma enquete entre os processualistas brasileiros, para saber quais seriam os cinco temas mais importantes, muito provavelmente a atipicidade dos meios executivos apareceria entre eles. Minami, meu ex-orientando de mestrado e doutorado, acertou, portanto, na escolha do tema. O acerto revela-se ainda com mais nitidez quando se percebe que Minami, há pelo menos cinco anos, tem uma profunda curiosidade intelectual sobre esse assunto. Lembro-me com clareza que, no Fórum Permanente de Processualistas Civis, ocorrido em Salvador, em 2013, Minami foi responsável pela sugestão de um enunciado sobre o art.139, IV, do CPC, que acabou sendo aprovado (enunciado n. 12) – até hoje, esse é o único enunciado aprovado sobre o art. 139, IV, no FPPC.