ACESSO À JUSTIÇA: CONDICIONANTES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS

CONFORME: - Lei 13.655/2018 - acrescenta novos dispositivos à LINDB CONTÉM: - Remissões pontuais ao CPC O presente trabalho, ora renovado em terceira edição - enriquecido com inserções pontuais concernentes ao novo CPC - intenta desenvolver e analisar tópicos concernentes à questão judiciária nacional, tudo ao final rematado nas Considerações Conclusivas, nas quais cada tópico reporta e sintetiza o conteúdo de cada um dos itens componentes dos Capítulos precedentes.