COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS: NA CONSTITUIÇÃO E NOS PRECEDENTES DO STF

Esta edição vem a público seis anos depois da primeira. Além da atualização necessária, o texto recebeu revisão com a finalidade de aperfeiçoá-lo e deixar a leitura mais agradável. Foram observadas as modificações legislativas, as novas súmulas e emendas constitucionais, mas a maior fonte de inserções foram os inúmeros novos precedentes, muitos confirmando e outros contrariando o que se vinha entendendo, em uma dinâmica própria do trato jurisprudencial. Assim, a obra se debruça nesta versão sobre quase 300 julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que, de maneira clara e direta, definem a Federação brasileira.