LEGALIDADE E AUTORITARISMO: O PAPEL DOS JURISTAS NA CONSOLIDAÇÃO DA DITADURA MILITAR DE 1964

Analise as posições da comunidade jurídica durante e após o golpe. Depois de cinquenta e dois anos do golpe civil-militar, muitos trabalhos e pesquisas historiográficas têm ajudado a analisar os principais aspectos políticos, institucionais, sociais, econômicos e culturais da ditadura militar. Existem diversas abordagens sobre a repressão, a censura, a atuação da imprensa, a luta armada, a atuação dos movimentos sociais, etc., que sem dúvida alguma ajudam a compreender como o Estado brasileiro passou a operar durante os sucessivos governos militares. No entanto, no campo do direito, são raríssimos os trabalhos que procuram analisar as posições da comunidade jurídica durante e após o golpe. Nesse campo infelizmente ainda predomina o silêncio como forma de memória sobre a relação dos juristas com a ditadura. Há uma enorme dificuldade, por parte dos juristas, em se aproximarem da história para mais bem compreender os efeitos do autoritarismo sobre o discurso jurídico. Não que o jurista deveria invadir a esfera de atuação do historiador, desrespeitando a especificidade de cada ciência.