TEORIA DO PROCESSO JUDICIAL PUNITIVO NÃO PENAL

"Não se trata de abordagem convencional, mas sim de análise crítica a respeito do intrincado tema do alcance das garantias constitucionais do processo no âmbito do processo punitivo não penal, realidade particular do ordenamento jurídico brasileiro (...) A utilidade do livro ora prefaciado reside não apenas em seu conteúdo manifesta e solidamente científico, mas também por figurar, de modo inequívoco, como fonte de referência e aperfeiçoamento para os profissionais do direito que se interessem pelo tema dos processos punitivos não penais." - Ricardo de Barros Leonel, Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.