INTERVENÇÃO JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: MECANISMOS PROCESSUAIS DE CONTROLE E EFETIVAÇÃO

Trata-se de obra fundamental para a compreensão do tema sob a ótica do direito processual e da tutela dos interesses metaindividuais. Na primeira parte (os 04 primeiros capítulos), Liberal avança sobre a temática do acesso à justiça (à ordem jurídica justa), traçando a evolução do direito de ação e lançando as premissas conceituais para, mais adiante, sustentar a importância, a necessidade e a possibilidade de, à luz da ordem constitucional vigente, o Judiciário intervir nas políticas públicas. Na segunda parte (mais 04 capítulos), o autor apresenta seu marco teórico e estabelece seu conceito de política pública (tema bastante controvertido na doutrina) para, na sequência, afastar um a um os argumentos usualmente utilizados para vedar ao Judiciário a intervenção nas políticas públicas (separação de poderes, discricionariedade administrativa, reserva do possível, etc.). Por fim, Liberal analisa praticamente todos os mecanismos processuais (penais e civis) para efetivação das decisões judiciais que determinam a implementação de políticas públicas, apresentando, inclusive, as vantagens e desvantagens de cada qual à luz da legislação e dos entendimentos pretorianos mais recentes.