DIREITO ELEITORAL

Conforme: - Lei 13.488/2017 - Reforma no ordenamento político-eleitoral - Lei 13.487/2017 - Institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e extingue a propaganda partidária no rádio e na televisão - EC 97/2017 - Altera a CF - Recentes Resoluções do TSE - Decisões atuais do STF Inclui: - Resumo Didático - Questões de concursos Esta nova edição traz as alterações legislativas e jurisprudenciais ocorridas nos últimos anos. Foram publicadas no final de 2017 a Emenda Constitucional 97, bem como as Leis 13.487/2017 e 13.488/2017, que alteraram diversos pontos da legislação eleitoral. Dentre essas alterações, talvez a mais discutida seja a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), que será retratado nessa edição em seus pormenores trazidos pela nova lei, e que causou tanta discussão em um país marcado por crises morais e econômicas. Também houve alterações importantes em requisito de elegibilidade, propaganda eleitoral e sistema eleitoral proporcional. Também foram diversas decisões muito interessantes da Justiça Eleitoral e que serão retratadas na presente obra, como forma de verificar a interpretação que os tribunais, principalmente o TSE, têm dado à legislação, sem esquecer que a jurisprudência é também fonte de direito.