PRÁTICA PROFISSIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Jose Aras
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Sinopse
CONFORME a Lei 13.676/2018 - Altera a Lei do Mandado de Segurança.
Inclui:
Petição inicial de ações comuns
Ação comum com pedido de tutela de urgência
Ação de desapropriação
Ação popular
Ação civil pública
Mandado de segurança (individual e coletivo)
Habeas data
Mandado de injunção
Reclamação
Ação civil por atos de improbidade administrativa
Suspensão de liminar
Respostas do réu (contestação e contestação com reconvenção)
Defesa administrativa
Recursos administrativos
Impugnação de editais
Recursos judiciais: Apelação, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Agravos
Regras processuais (e "dicas" práticas) sobre contagem de prazos
O livro é dividido em duas partes: a primeira, com orientações sobre a elaboração das peças prático-profissionais passíveis de cobrança em concursos públicos e na 2ª fase do Exame da Ordem, assim como modelos e respostas de peças práticas cobradas em certames passados.
A segunda parte é composta por dicas e programas de estudo, contendo, ainda, uma tabela de correlação de assuntos cuidadosamente elaborada pelo Autor, envolvendo os dispositivos da Constituição Federal, das leis infraconstitucionais e das Súmulas dos tribunais superiores que se referem a determinadas matérias, tudo isso para ser utilizado como guia de estudo para o Examinando ou Concursando.