VADE MECUM JUSPODIVM 2018: ATUALIZADO ATÉ 25/06/2018

Destaques: - LINDB atualizada pela Lei 13.655/2018 - CP conforme Lei 13.654/2018 – altera os crimes de furto e roubo Inclui também: - Lei 13.673/2018 – obrigatoriedade na divulgação de tabela com valor de tarifa e preço praticados nos serviços públicos - Lei 13.670/2018 – altera as Leis 8.212/91 e 10.833/2003 - Lei 13.660/2018 – altera a CLT para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial - Lei 13.642/2018 – investigação de crimes que propagam ódio ou aversão às mulheres na Lei 10.446/2002 - Lei 13.641/2018 – descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - Lei 13.640/2018 – altera a Lei 12.587/2012 para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros - Lei 13.614/2018 – dispõe sobre política de segurança no trânsito no CTB - Lei 13.606/2018 – altera as Leis 8.212/91, 10.522/2002 e CP - Lei 13.603/2018 – inclui a simplicidade no processo dos Juizados Especiais Criminais - Portaria 15/2018 do MF – dispõe sobre benefícios pagos pelo INSS e demais valores do Regulamento da Previdência Social - Portaria 349/2018 do MT – estabelece regras à Lei da Reforma Trabalhista - Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB atualizado - Novas Súmulas do STJ Atualização legislativa periódica: Sempre que houver uma atualização disponível, você receberá um e-mail de aviso.