TRIBUTOS EM ESPÉCIE: PARA CONCURSOS

Inclui ao final dos capítulos: - Quadro sinóptico - Questões de concursos públicos das principais bancas examinadoras - Enunciados das súmulas do STF e STJ Conforme: - Decreto 9.128/2017 - Altera a regulamentação da administração das atividades aduaneiras - Lei Complementar 157/2016 - Alterações no ISSQN Apresentamos, com grande alegria, a 5ª edição de nosso "Tributos em Espécie", obra já consolidada não só entre aqueles que estudam para concursos públicos, mas também nos meios acadêmico e profissional. Esta edição contempla dezenas de questões inéditas de concursos públicos, assim como os principais julgados proferidos pelos Tribunais pátrios no ano de 2017 e no início do ano de 2018, com destaque para os acórdãos de lavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Na parte dedicada aos tributos municipais, destacamos as disposições da Lei complementar 157/2016 - a qual, com vistas a ajustar a legislação referente ao ISSQN à atual realidade social e evitar a continuidade da guerra fiscal, trouxe substanciais alterações na regulamentação do referido tributo. Neste ponto, além de tratar da ADI 5835/DF, ajuizada com vistas à invalidação de algumas disposições da referida Lei Complementar, conferimos especial atenção ao tema da incidência de ISSQN sobre serviços compartilhados (cost sharing).