ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMENTADO: ARTIGO POR ARTIGO

Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um. A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias. Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil - no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição - em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civil, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas. É uma publicação de oportuna iniciativa, de qualidade e relevância, que evidencia o empenho, a dedicação e a competência profissional dos autores. A obra é pertinente e tem como objetivo levar à sociedade explicações a partir de uma visão jurídica de cada artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, facilitando o entendimento dessa nova legislação. (...)