O MODELO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO: AS AÇÕES COLETIVAS E O JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS

O julgamento de casos repetitivos é uma das maiores apostas do novo modelo processual. O texto de Juliana Provedel trata de um dos temas mais importantes do novo CPC. Diferentemente do processo coletivo das ações coletivas, que já conhecíamos, o julgamento de casos repetitivos lida com objetivos principais de redução do tempo dos processos, racionalização das decisões judiciais, redução dos custos do processo, bem como evitar decisões contraditórias: isonomia, segurança jurídica e celeridade processual. Na doutrina discute-se se essa nova técnica seria uma técnica de formação de precedentes, uma técnica independente das técnicas dos processos coletivos ou uma nova espécie de processo coletivo. Muitos têm inclusive discutido os riscos que a padronização das decisões judiciais resultante do julgamento de casos repetitivos poderia causar à justiça das decisões. O trabalho ora apresentado é consciente de todas essas polêmicas e procura resolver algumas dessas tensões. (...) Espero que o livro seja um sucesso, como já é a trajetória da autora, jovem profissional de destaque, extremamente dedicada em tudo que faz.