PROCESSO PENAL

CONFORME - Lei 13.603/2018 - Princípio da simplicidade no âmbito do JECRIM - Lei 13.445/2017 - Lei de Migração - Lei 13.434/2017 - Vedação ao uso de algema em mulheres grávidas - Lei 13.432/2017 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular - Lei 13.431/2017 - Garantia de direitos à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência - Lei 13.441/2017 - Infiltração de agentes policiais em ambiente virtual - Resolução 181/2017, do CNMP - Instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP - Súmula 593 do STJ A obra faz um estudo doutrinário da matéria processual penal. Traz o conteúdo completo do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Tendo como parâmetro o sucesso alcançado nas salas de aula, o assunto é exposto com a didática que é peculiar ao autor, possibilitando a clara compreensão da matéria. De forma sucinta, mas completa, apresenta inclusive os temas polêmicos e as questões complexas. O livro contém exemplos e quadros, além de resumo ao final dos capítulos, para que o leitor possa entender o conteúdo com mais facilidade. Também apresenta questões de provas e as concursos, para ratificar o aprendizado. Com essa forma de apresentação, o aluno da graduação, o estudante de curso preparatório e o operador do Direito podem ter em mãos um curso de processo penal completamente atualizado com as últimas alterações da áre