MANUAL DE DIREITO NOTARIAL: DA ATIVIDADE E DOS DOCUMENTOS NOTARIAIS

A prática profissional do Direito, assim como em qualquer outra área do conhecimento, não pode prescindir da formação científica, que passa pela aprendizagem de um certo número de saberes e de técnicas relativas às disciplinas consideradas. Além da aquisição desses conhecimentos por ocasião dos estudos acadêmicos, é indispensável para o jurista receber os meios para desenvolver uma análise crítica sobre a natureza e o objeto do Direito positivo. Para além dos conhecimentos substantivos do sistema jurídico e de seus componentes (as normas e princípios), é preciso compreender a ciência do Direito ou dogmática jurídica e perceber em que esta forma de conhecimento do mundo que nos rodeia é particular. “O Direito” – como afirma com acerto Garcia de Enterria – “é uma arte que requer largo estudo e experiência antes que um homem possa chegar a conhecê-lo”. Praticar essa arte é o objetivo seguido a cada nova edição de nosso Manual de Direito Notarial, conscientes de que o conhecimento completo da matéria é apenas uma pretensão e não uma realidade – até porque o Direito, como criação humana e originário de múltiplas fontes, está sempre se expandindo, ora se aprimorando, ora retrocedendo. Diante disso, sem desviar do nosso objeto e sem pretender ir além de nossa capacidade, procuramos, na presente edição, manter atualizadas as informações, aprofundar os debates das questões