CRIMES SEXUAIS

- Bens jurídicos tutelados: dignidade sexual e liberdade sexual - Estupro (art. 213) - Violação sexual mediante fraude - Assédio sexual (art. 216-A) - Estupro de vulnerável (art. 217-A) - Corrupção de menores (art. 218) - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A) - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (art. 218-B) - Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual - Majorantes dos crimes contra a dignidade sexual - Aplicação da lei 12-015/2009 a fatos pretéritos - Excurso: do lenocínio e do tráfico de pessoa para o fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual Israel não se decanta nesta obra por uma postura orientada segundo a filosofia da linguagem, mas se afasta claramente do paradigma clássico ao antecipar, para o início da abordagem de cada um dos delitos em espécie, a discussão sobre o bem jurídico. Este adiantamento revela uma inclinação para uma postura axiológica a respeito da teoria do delito, alterando a pergunta a respeito do crime (já não pretende explicar o que o crime é, mas perguntar o que se quer ao criminalizar determinada conduta), o que supõe o enorme ganho de rendimento que o funcionalismo teleológico inaugurado e sintetizado por Roxin demonstrou possuir em face das posturas clássicas.