SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA: TEORIA E PRÁTICA

Inclui: - Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ; - Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena; - Critérios para valoração das circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena; - Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa; - Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação; - Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória; - Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos. Esta obra busca aprofundar o estudo em torno da sentença penal de natureza condenatória, trazendo aos leitores aspectos práticos e teóricos à sua elaboração, como ato estatal de exercício da função jurisdicional. Na abordagem do tema, foram compilados os entendimentos dos Tribunais Superiores e traçados critérios pessoais para melhor conduzir os leitores a sua exata compreensão. A parte prática assume status de destaque nesta obra, com ênfase a critérios e paradigmas que deverão ser observados ao se redigir uma sentença penal condenatória.