REGISTROS PÚBLICOS: TEORIA E PRÁTICA

Conforme: - Decretos 9.309/2018 e 9.310/2018 - Regularização fundiária; - Lei 13.489/2017 - Concurso de remoção; - Lei 13.484/2017 - Altera e acrescenta normas à Lei 6.015/1973; - Lei 13.465/2017 - Regularização fundiária urbana e novos institutos jurídicos-reais; - Decreto 9.094/2017 - Dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação; - Provimentos do CNJ 62/2017 - Apostila de Haia, 63/2017 - Registro civil e 67/2018 - conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro. Inclui: - Novo capítulo sobre o Exercício da mediação pelo notário e registrador; - Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos - inclusive os referentes à regularização fundiária e usucapião extrajudicial . Este último ano foi particularmente rico no que concerne a edições de leis e normas infralegais, além de decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade que, como se sabe, produz efeitos erga omnes e força obrigatória para os demais profissionais e órgãos da Administração. A título de exemplo, no Registro Civil de Pessoas Naturais, a Lei 13.484/2017 e o Provimento 63 do CNJ trouxeram novas regras sobre certidões, requisitos dos registros de nascimento, casamento e óbito, bem como alteração do regime de retificação de assentos.