ESTATUTO DO IDOSO

Conforme: - Lei 13.535/2017 - Garantia de oferta aos idosos de cursos e programas de extensão por instituições de ensino superior; - Lei 13.466/2017 - Prioridade aos idosos maiores de 80 anos na tramitação de processos; - Resolução CNMP 179/2017 - Disciplina a tomada do compromisso de ajustamento de conduta perante o MP - Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Inclui: - Questões de concursos; - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor; - Farta jurisprudência do STF e STJ; - Diversas tabelas, esquemas etc.; - Palavras-chave em destaque. A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.