LEGISLAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL COMENTADA: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

Inclui: - Lei 4.737/1965 - Código Eleitoral - Lei 6.091/1974 - Transporte e Alimentação de Eleitores - Lei 7.021/1982 - Lei do Escrutínio - Lei Complementar 64/1990 - Lei das Inelegibilidades - Lei 9. 504/1997 - Lei das Eleições - Jurisprudência mais atualizada do TSE e dos TREs de todo o Brasil Conforme: - Lei 13.603/2018 - Princípio da Simplicidade no Âmbito dos JECs - Leis 13.487 e 13.488/2017 - Reforma no Ordenamento Político-Eleitoral - Resoluções CNMP 181/2017 e 183/2017 - Poder Investigatório Criminal do MP - Resoluções TSE 23.549/2017 - Pesquisas Eleitorais e 23.396/2013 - Apuração e Julgamento dos Crimes Eleitorais - Jurisprudência do STF e STJ na matéria eleitoral e criminal "Ganha a doutrina brasileira mais uma obra fadada ao sucesso e que consolida um trabalho profícuo do autor, o qual se apoia em sua vasta experiência como membro do Ministério Público na seara eleitoral. Assim, o que se vê na obra é a conjugação de uma doutrina refinada, regada a mais atualizada jurisprudência e arrematada com uma pitada de senso crítico." - Flávio Cardoso Pereira