PODER PÚBLICO EM JUÍZO PARA CONCURSOS

Atualizado conforme a EC 99/2017. Novidade! Capítulo sobre Arbitragem. Inclui: - Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC; - Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos; - Questões de 2ª fase de concursos; - Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre o Poder Público em juízo; - Anexo de súmulas e orientações normativas da AGU. Este livro tem por objetivo analisar os institutos de Direito Processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeira, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segunda, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil. Disso resulta a necessidade de se estudar - para além das lições tradicionais dos manuais de Direito Processual Civil - especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o Direito Processual Público, precisamente a proposta de estudo da presente obra.