LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COMENTADAS

Lei 8.666/1993 - Lei 10.520/2002 - LC 123/2006. Atualizada conforme a Lei Federal 13.500/2017 (transferência de recursos do FUNPEN); o Decreto 9.178/2017 (altera o Decreto 7.746/2012); além das decisões jurisprudenciais e regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas, a IN 03/2017 (pesquisa de preços) e a IN 05/2017 (licitação e contratação de serviços terceirizados), ambas do Ministério do Planejamento. Inclui: - Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 - Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 - Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - arts. 42 a 49; - Jurisprudência do TCU, STJ e STF; - Posicionamentos doutrinários; - Normas correlatas. Na confecção desta obra, procuramos mesclar os conhecimentos outrora vivenciados no exercício da advocacia privada com as experiências adquiridas na rotina da advocacia pública, tanto vislumbrando as dificuldades causadas pelo excessivo rigor formal do procedimento administrativo de contratação, como avaliando a necessidade de instrumentos que permitam um maior controle nas negociações públicas. O livro mantém seu objetivo de tratar sobre questões práticas e atuais, de forma objetiva, mas com a profundidade necessária à pesquisa, inclusive, de temas polêmicos.