CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

Conforme: - Lei 13.606/2018 - altera a contribuição previdenciária rural; - Lei 13.467/2017 e MP 808/2017 - impactos previdenciários da reforma trabalhista; - Lei 13.457/2017 - altera as regras de carência e dos benefícios por incapacidade laboral; - Decreto 9.104/2017 - aprova o novo Regimento Interno do INSS; - Portaria MF 15/2018 - atualiza os valores da Previdência Social para o exercício de 2018; - MP 805/2017 - aumenta a alíquota da contribuição previdenciária do servidor federal; - Atos do INSS, da AGU e da PGF com maior relevância produzidos em 2017; - Jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU até o ano de 2017; - Enunciados FONAJEF editados em 2017. Inclui: - Análise global da seguridade social; - Regime Geral de Previdência Social; - Ações revisionais de benefícios; - Processo administrativo e judicial previdenciário; - Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais); - Regime Próprio da União (Lei 8.112/90); - Previdência dos militares da União; - Previdência complementar dos servidores federais; - Previdência complementar privada; - Principais crimes previdenciários; - Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil; Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário.