PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Com o objetivo de facilitar a vida daqueles que labutam no cotidiano da praxe juslaboral é que surgiu a ideia de sistematizar todas as decisões já proferidas pelo C. TST a partir da nova sistemática de precedentes vinculantes. A obra reúne, de forma organizada e separada por assunto, o inteiro teor dos acórdãos, cuja leitura é indispensável quando se fala em sistema de precedentes obrigatórios. Além disso, traz, ao final, a tabela de Incidentes de Assunção de Competência e a tabela de Recursos de Revista Repetitivos, extraídas do próprio site do Tribunal Superior do Trabalho. Para cada uma das teses, além da transcrição do acórdão, foram feitas anotações referentes a questão submetida a julgamento, aos dados do processo, às teses firmadas, às imprescindíveis referências legislativas e, por fim, às súmulas e/ou orientações jurisprudenciais correspondentes.