DIREITO ADMINISTRATIVO

Conforme: - Lei 13.529 de 04/12/2017 - Altera a Lei 11.079/04 (PPP) - MP 805/2017 - Altera a Lei 8.112/1990 e trata de regras de auxílio-moradia - Lei 13.500 de 26/10/2017 - Altera a Lei 8.666/93 - Lei 13.465 de 11/07/2017 - Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural - Lei 13.460 de 26/06/2017 - Disciplina a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública - Lei 13.448 de 05/06/2018 - Trata da prorrogação e relicitação dos contratos de parceria A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor. Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida. Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido ("leia a lei"), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura. Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.