LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA CONCURSOS: DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E QUESTÕES DE CONCURSOS - LADM

Doutrina, jurisprudência e questões de concursos. Conforme as Leis 13.529/2017, 13.311/2016, 13.303/2016, 13.286/2016, 13.240/2015, 13.204/2015, 13.137/2015, 13.105/2015, 13.097/2015, a LC 157/2016, a MP 759/2016 e as principais decisões do STF, do STJ e do TCU. Inclui: - Princípios do Direito Administrativo; - Organização da Administração Pública; - Reforma do Estado e Terceiro Setor; - Licitação e Contratos; - Agentes Públicos; - Serviços Públicos; - Responsabilidade Civil do Estado; - Intervenção do Estado na Propriedade; - Controle da Administração; - Processo Administrativo Federal; - Bens Públicos; - Poderes da Administração e Regime Jurídico dos Atos Administrativos; - Análise das Leis 13.303/2016 - Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (arts. 28 e seguintes - regime de licitações e contratos), 11.107/2005 - Lei de Consórcios Públicos, 12.846/2013 - Lei Anticorrupção e 13.019/2014 - Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias. A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.