DIREITO CONSTITUCIONAL: TOMO II - DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO

Conforme: - Lei 13.491/2017 - Ampliação da competência da Justiça Militar da União; - Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista e extinção da contribuição do imposto sindical; - Lei 13.445/2017 - Lei de Migração (regulamentada pelo Decreto 9.199/2017); - Repercussão do julgamento da ADIn 5.526 - Obrigatoriedade de homologação pelo legislativo sobre o cumprimento de medidas cautelares penais no exercício do mandato; - Emendas Constitucionais 96/2017 a 99/2017. Inclui: - Novas questões de concursos; - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores; - Farta jurisprudência do STF e STJ; - Diversas tabelas, esquemas e gráficos; - Palavras-chave marcadas em outra cor. A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.