DIREITO PENAL: PARTE GERAL

Conforme: - Lei 13.546/2017 - Altera dispositivos do CTB sobre crimes de trânsito; - Lei 13.531/2017 - Dá nova redação ao crime de dano qualificado contra o patrimônio público; - Lei 13.497/2017 - Torna hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; - Lei 13.445/2017 - Lei de Migração; - Lei 13.441/2017 - Infiltração de agentes de polícia em ambiente virtual; - Lei 13.440/2017 - Estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados no art. 244-A do ECA; - Lei 13.431/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Inclui: - Questões de concursos; - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores; - Farta jurisprudência do STF e STJ; - Diversas tabelas, esquemas e gráficos; - Palavras-chave marcadas em outra cor. A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.