MANUAL DE PROCESSO PENAL: VOLUME ÚNICO

Conforme: - Resolução 181 do CNMP - Já com a mudança de 12/12/2017 que altera os artigos 1º, 3º, 6º, 7º, 8º, 10, 13, 16, 18, 19 e 21; - Lei 13.505/2017 - Oitiva da mulher em situação de violência doméstica e familiar; - Lei 13.497/2017 - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo; - Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados; - Lei 13.445/2017 - Nova Lei de Migração; - Lei 13.441/2017 - Infiltração policial virtual; - Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto; - Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular; - Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência; - Súmula 600 do STJ sobre violência doméstica. Inclui: - Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ; - Referências ao Processo Penal Militar; - Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial; - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. Quando o assunto é controvertido, há exposição das diversas posições, sem que o Autor se furte de indicar a corrente por ele seguida e os argumentos a justificar a posição adotada.