VADE MECUM: CARREIRAS POLICIAIS

Legislação selecionada e anotada por especialistas da área policial. Destaques: - EC 99/2017 - Regime de pagamento de precatórios; - Lei 13.608/2018 - Serviço telefônico de recebimento de denúncias; - Lei 13.606/2018 - Alteração no crime de Apropriação indébita previdenciária; - Lei 13.603/2018 - Princípio da simplicidade no processo perante o JECRIM; - Lei 13.546/2017 - Crimes cometidos na direção de veículos automotores; - Lei 13.532/2017 - Declaração de indignidade de herdeiro ou legatário; - Lei 13.531/2017 - Crime de dano ao patrimônio; - Lei 13.505/2017 - Atendimento policial especial à mulher em situação de violência doméstica; - Lei 13.497/2017 - Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; - Lei 13.491/2017 - Crime cometido por militar contra civil; - Lei 13.445/2017 - Lei de Migração; - Lei 13.441/2017 - Infiltração de agentes policiais em ambiente virtual; - Novas Súmulas do STJ. Normas da ABIN: Lei 9.883/1999, Decreto 4.376/2002, Decreto 8.905/2016. Inclui: Vídeos exclusivos; Notas remissivas; Atualização garantida; Organização única. Atendendo à cobrança de nossos alunos e colegas policiais de todo o país, apresentamos uma obra bastante esperada: o Vade Mecum Carreiras Policiais.