CURSO COMPLETO DE PROCESSO PENAL

Conforme: - Lei 13.608, de 10.01.2018 – Possibilita o recebimento de recompensa ao denunciante anônimo; - Lei 13.606, de 09.01.2018 – Altera o art. 168-A do CP; - Lei 13.603, de 09.01.2018 – Altera a Lei 9.099/1995 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante o JECRIM; - Lei 13.505/2017 – Atendimento especial à mulher vítima de violência doméstica; - Lei 13.497/2017 – Inclusão do crime de genocídio, nas figuras típicas, como crime hediondo; - Lei 13.466/2017 – Prioridade aos idosos em trâmites processuais; - Lei 13.445/2017 – Nova Lei de Migração; - Lei 13.444/2017 – Identificação Civil Nacional (ICN); - Lei 13.441/2017 – Infiltração de agentes de polícia na internet; - Lei 13.434/2017 – Proibição do uso de algemas por gestantes; - Lei 13.432/2017 – Exercício da profissão de detetive particular; - Lei 13.431/2017, que disciplina o depoimento sem dano de vítimas, crianças ou adolescentes, de violência; - Resolução 181/2017, do CNMP – Instauração do procedimento investigatório criminal a cargo do MP; - Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica; - Julgamento da ADI 5.508, sobre celebração de acordo de delação premiada por delegados de polícia. O que se vê nesta obra, em todas as suas páginas, é a grande preocupação do autor em decifrar, sob o império da razoabilidade e da proporcionalidade, o velho conflito entre o direito de punir do Estado