DIREITO URBANÍSTICO

Conforme: - Leis 13.105/2015, 13.256/2016 e 13.363/2016 - Novo CPC; - Lei 11.977/2009 - Minha Casa, Minha Vida; - Lei 6.766/1979 - Loteamento Urbano; - Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade; - Lei 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole; - Lei Complementar 157/2016 - Altera a Lei de Improbidade Administrativa; - Lei 13.465/2017 - Lei da Reurb. Inclui: - Questões de concursos; - Jurisprudência do STF e STJ; - Quadros de ATENÇÃO; - Tabelas, esquemas e fluxograma; - Palavras-chave marcadas em outra cor.