MANUAL DE PROCESSO PENAL PARA POLÍCIA: TEORIA E PRÁTICA

Conforme: - Lei 13.344/2017 - prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas; - Lei 13.431/2017 - garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; - Lei 13.432/2017 - exercício da profissão de detetive particular; - Lei 13.434/2017 - vedação ao uso de algemas por gestantes; - Lei 13.441/2017 - investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente; - Lei 13.444/2017 - Identificação Civil Nacional (ICN); - Lei 13.491/2017 - competência do Tribunal do Júri em crimes cometidos por militar contra civil; - Lei 13.497/2017 - posse e porte de arma de fogo de uso restrito; - Julgamento da ADI 5526 pelo STF - apreciação dos casos de suspensão do mandato de parlamentar pelo Legislativo. É com imensa satisfação que apresentamos aos leitores a obra Manual de Processo Penal para Polícia - teoria e prática. A obra aborda os tópicos dos editais de todos os concursos de delegado de polícia do Brasil, trazendo questões objetivas ao final dos capítulos com os respectivos gabaritos.