CLT: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Conforme Reforma Trabalhista, MP 808, de 14/11/17 e Lei 13.509, de 22/11/17. De acordo: - Emenda Constitucional 97/2017: Fundo Partidário; - Lei 13.483/2017: altera a Lei 8.019/1990 - Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT; - Lei 13.494/2017: altera a Lei 8.213/1991 - Previdência Social; - Lei 13.475/2017: altera a Lei 7.183/1984 - Aeronauta; - Resolução 220 do TST: altera redação de Súmulas e OJ´s do TST; - Lei 13.467/2017: Reforma Trabalhista; - Alteração de Súmulas e OJs do TST - Resoluções 219/2017; - Novas Súmulas do STJ.