LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Conforme: Lei 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP); Lei Complementar 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União; Resolução 181/2017 do CNMP; Resolução 179/2017 do CNMP. Inclui: - História do MP; - Disposições constitucionais do MP; - Disposições Gerais do MPU - Regimento Interno, Resoluções, Enunciados e Recomendações do CNMP; - Súmulas, Enunciados e Assentos sobre o MP; - Quadros, esquemas e tabelas; - Questões para concursos; - Jurisprudência do STF e STJ; A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.