DIREITO À SAÚDE

Leis 8.080/90 e 8.142/90, arts. 6° e 196 a 200 da Constituição Federal. Inclui: Noções de Direito Sanitário. CONFORME: - Lei Complementar 141/2012 - valores mínimos aplicados em ações e serviços públicos de saúde; - Lei 13.427/2017 - atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica; - Repercussão da ADI 5.595 - discute os recursos mínimos a serem aplicados em saúde, conforme definidos pela EC 86/2015. A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.