CULPABILIDADE, LIVRE-ARBÍTRIO E NEURODETERMINISMO: OS REFLEXOS JURÍDICO-PENAIS DA REVOLUÇÃO NEUROCIENTÍFICA

Os Reflexos Jurídico-penais da Revolução Neurocientífica. "Fábio Roque aborda de modo escorreito as principais questões atinentes à culpabilidade, um dos conceitos mais problemáticos do Direito Penal. Enfrenta a questão sob a perspectiva do seu conceito material, transitando sobretudo a respeito da crise do conceito tradicional de livre-arbítrio a partir do "poder atuar de outro modo". Sua tese se debruça sobre as repercussões das descobertas neurocientíficas no conteúdo material da culpabilidade e nos sistemas de responsabilidade criminal. Mais uma vez o progresso da ciência acessa novos indícios capazes de catalogar e definir o comportamento humano, dessa vez por intermédio de impulsos bioquímicos que se manifestam no sistema límbico. Há um alerta para o exagero neurodeterminista, que define o comportamento humano como sendo mais uma engrenagem dentro de um sistema orgânico tendencialmente fechado. (...) E é neste cenário que o autor reafirma o conteúdo ético e humanista do conteúdo material da culpabilidade, na sua crítica fundamentada da importação pura e simples de modelos científicos nas estruturas jurídico-normativas que alicerçam a Teoria do Delito e da responsabilidade criminal." - Sebástian Borges de Albuquerque Melo