DIREITO MINERÁRIO

Inclui: - Mineração e Direito Minerário; - Sistemas Dominiais e Constituição Minerária; - Regulação Econômica Minerária; - Regimes Minerários; - Análise das Medidas Provisórias Nºs 789, 790 e 791, de 2017. A dissertação que deu origem a este livro teve por objetivo analisar os regimes jurídicos minerários (a exemplo da autorização, da concessão e do licenciamento mineral) enquanto instrumentos de controle das atividades de mineração, fazendo para isso o estudo dos aspectos propedêuticos do Direito Minerário, das características gerais e da importância da atividade minerária, da evolução histórica desse ramo da Ciência Jurídica, do seu fundamento constitucional e da regulação econômica minerária. Por esse motivo, a adaptação do trabalho para um manual ou livro didático foi simples de fazer. (...) Este livro cumpre muito bem essa missão, pois aborda a quase totalidade dos institutos do Direito Minerário. O linguajar direto e acessível contribui para quebrar a ideia equivocada de que o assunto é hermético e que, assim, somente os iniciados/especialistas em outros ramos da Ciência Jurídica poderiam se dedicar a ele. A pesquisa foi vasta, a ponto de incluir os clássicos como Attilio Vivacqua e Elias Bedran, afora a doutrina internacional, sem deixar de lado a jurisprudência.