COLETÂNEA DE LEIS TRABALHISTAS

Atualizado com a Lei 13.467/17 – Lei da Reforma Trabalhista. INCLUI as seguintes Leis: - Nova Lei da Terceirização; - Estágio; - Aviso Prévio Proporcional; - Bullying; - Revista íntima; - Trabalho Doméstico; - Trabalho Rural; - Greve; - Lei do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; - FGTS; - Contrato de trabalho por prazo determinado; - Trabalho voluntário; - Lei Pelé ou Lei do Atleta; - Repouso Semanal Remunerado; - Vale-alimentação; - Empregados Vendedores e Viajantes ou Pracistas; - Portuários; - Lei sobre o Trabalho Noturno em Estabelecimentos Bancários; - Lei dos Vigilantes do Transporte de Valores; - Mãe Social; - Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa; - Agente comunitário de saúde e de combate às Endemias.