DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Conforme: - Lei 13.431/2017 - sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; - Lei 13.436/2017 - garantia de acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação; - Lei 13.438/2017 - obrigatoriedade de adoção pelo SUS de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças; - Lei 13.440/2017 - altera o preceito secundário do art. 244-A do ECA; - Lei 13.441/2017 - investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente. INCLUI AO LONGO DA DOUTRINA: - Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais); - Quadros de ATENÇÃO - partes importantes destacadas pelo autor; - Farta jurisprudência do STF e STJ; - Diversas tabelas e esquemas; - Palavras-chave marcadas em outra cor.