CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO

Inclui: Mais de 60 julgados do STJ de 2016. Conforme: Lei 13.305/2016 – Normas básicas sobre alimentos – Informação nos rótulos dos alimentos. Neste ano, surpreendentemente, recebi a informação da editora de que o livro tinha esgotado no final de setembro. Penso que a necessidade de atualização e estudo dos reflexos do novo CPC nas relações de consumo tenha motivado a intensa procura pelo livro. Entre fazer uma nova tiragem e atualizar o livro, preferi a última opção, pois, ainda que o livro esteja atualizado, alguns julgados do STJ de 2016 foram importantes e gostaria de inseri-los desde já no livro. Na 12ª edição, já atualizado com o novo CPC, o livro ganhou outro formato e teve o nome alterado (durante anos foi Direito do Consumidor – Código Comentado e Jurisprudência e passou a ser Código de Defesa do Consumidor Comentado – artigo por artigo.). Recebi vários e-mails com elogios sobre a nova formatação. Agradeço de coração a todos que se dispuseram a elogiar e também a sugerir mudanças. Nesta edição, o livro foi atualizado com mais de 60 julgados do STJ proferidos em 2016, além da Lei 13.305, de 4 de julho de 2016, que acrescentou o art. 19-A ao Decreto-Lei n° 986/69 (que institui normas básicas sobre alimentos), para determinar que os rótulos de alimentos que contenham lactose deverão indicar a presença da substância. Alguns julgados recentes ganharam destaque.