CURSO DE DIREITO DO TRABALHO: DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO

Alterações efetivadas na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST no segundo semestre de 2016 motivaram a atualização desta obra, que chega à sua décima terceira edição. No âmbito normativo, as modificações mais importantes decorreram da edição da Lei 13.313, de 14.07.2016, que permitiu o uso do FGTS como garantia de créditos consignados, e da Lei 13.352, de 27.10.2016, que regulamentou a celebração do contrato de parceria entre profissionais que prestam serviços em salões de beleza e os empresários que administram essa espécie de negócio. Após a publicação da última edição desta obra, consolidou-se o posicionamento jurisprudencial dos tribunais trabalhistas, principalmente do TST, por meio de suas Súmulas e OJs, a exemplo da nova redação da Súmula nº 191. Diversos acórdãos transcritos nas edições anteriores foram substituídos por outros mais recentes para permitir ao leitor ter ciência do entendimento dos tribunais trabalhistas em relação a temas que ainda não foram objeto de súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST. O mesmo procedimento foi usado no que diz respeito às questões de concurso público para Magistratura do Trabalho, inclusive discursivas e de outros concursos, inseridas tanto no corpo do texto quanto no final de cada capítulo.