RECURSOS NO CPC/2015: PERSPECTIVAS, CRÍTICAS E DESAFIOS

Esta obra é composta por textos de mulheres a respeito do sistema recursal brasileiro, pós-CPC/15. Sistema esse que sofreu relevantes alterações, como a criação de um rol taxativo de decisões interlocutórias impugnáveis pela via do agravo de instrumento, o diferimento da impugnação das decisões interlocutórias não previstas no rol do artigo 1.015 do CPC/15 - postergada para a ocasião de interposição de recurso de apelação -, o fim dos embargos infringentes, substituídos pela "técnica de julgamento por maioria" prevista no artigo 942 do CPC/15, a previsão mais detalhada do sistema de recursos excepcionais repetitivos, a consagração da "primazia do julgamento do mérito" e da sanabilidade de vícios formais, dentre outras não menos importantes. Demonstramos, em artigos sobre as mais variadas nuances e subtemas, a necessidade de um redimensionamento da nossa visão sobre os recursos. Assim como o CPC/15 trouxe uma nova perspectiva para os atos impugnativos, é necessário "virar a página" para conceitos obsoletos, que não cabem mais na nossa realidade. A concretização deste livro devemos - acima de tudo - ao professor Fredie Didier Jr., grande incentivador do projeto, que nos recomendou à publicação.