CRIMES ELEITORAIS: DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL ELEITORAL – UMA ANÁLISE OBJETIVA, CRIMES ELEITORAIS EM ESPÉCIE

Inclui comentários às seguintes leis: - Lei 4.737/65 - Código Eleitoral - Lei 6.091/74 - Lei do Transporte e Alimentação - Lei 7.021/82 - Lei 6.996/82 (Art. 15) - Utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais - Lei Complementar 64/90 - Lei das Inelegibilidades - Lei 9.504/97 - Lei das Eleições Crimes Eleitorais é uma obra objetiva e completa. Didática, seu conteúdo foi disposto em duas partes. Na Parte I o autor apresenta uma análise dos Crimes Eleitorais no Direito Material e Processual Eleitoral, enfocando todos os pontos relevantes sobre o tema, bem como as mais atualizadas posições doutrinárias e as jurisprudenciais do TSE e do STF. Já a Parte II trata dos crimes eleitorais em espécie, analisando todos os tipos penais existentes no ordenamento jurídico brasileiro - com especial enfoque para os crimes eleitorais de maior aplicabilidade no Direito Eleitoral. Esta terceira edição contempla temas atuais sensíveis (como a prisão preventiva nos crimes eleitorais e a questão relativa à supervisão dos tribunais nos atos envolvendo prerrogativa de foro), além de julgados atualizados do TSE e novos apontamentos doutrinários nos tipos penais eleitorais mais relevantes.