LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL COMENTADA

INCLUI - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Carta das Nações Unidas - Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos - Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou pena cruéis, desumanos ou degradantes - Anteprojeto de convenção sobre responsabilidade internacional dos Estados - Carta da Organização dos Estados Americanos - Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica - 1969) - Protocolo adicional à convenção americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - Protocolo de San Salvador - Convenção 169 OIT sobre povos indígenas e tribais - Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos refugiados - Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência - Tribunal Penal Internacional - Convenção de Palermo sobre combate ao crime organizado transnacional - Convenção das Nações Unidas contra a corrupção A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.