ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: LEI 8.069/1990

Lei 13.440/2017 – Modificação na pena do artigo 244-A Lei 13.441/2017 – Infiltração de agentes policiais na internet para investigação de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes Lei 13.438/2017 – Torna obrigatória a adoção pelo SUS de protocolo sobre o desenvolvimento psíquico de crianças Lei 13.436/2017 – Acompanhamento e orientação acerca da amamentação Lei 13.431/2017 – Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. INCLUI Entendimentos mais importantes do STF e do STJ Quadro geral de artigos mais cobrados em concursos públicos A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.