MANUAL DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Lei Federal nº 9.868/1999 A obra compreende: Noções introdutórias do controle de constitucionalidade ADI, ADC e ADO Legitimidade e requisitos da petição inicial Recursos e procedimentos do Regimento do STF Medidas Cautelares Procedimentos das ações Funções e controvérsias dos pareceres do AGU e PGR Decisões e seus efeitos Jurisprudência explicativa e atualizada Dispostos com: Legislação Atualizada comentada artigo por artigo Jurisprudência dos Tribunais Superiores Questões de concursos oficiais Questões Elaboradas pelo autor Mapas Mentais