EXECUÇÃO PENAL

Lei Federal nº 7.210/198 A obra contempla: Introdução à Execução Penal Objeto e aplicação da LEP Órgãos e estabelecimentos penais Execução das penas em espécie Execução das medidas de segurança Incidentes de execução Procedimento judicial Lei Federal nº 13.163/2015 (Institui o ensino médio nas penitenciárias) Lei Federal nº 13.167/2015 (Estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais) Lei Federal nº 13.190/2015 (Estabelece a possibilidade de execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimento penais) Dispostos com: Legislação atualizada comentada Jurisprudência dos Tribunais Superiores Questões de concursos oficiais Questões elaboradoras pelos autores Mapas Mentais