LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - MAXILETRA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL + LEGISLAÇÃO
Anderson Jamil Abrahao
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Sinopse
A Editora Rideel reformulou o projeto gráfico que visa proporcionar uma leitura mais agradável com uma letra 50% maior do que a edição anterior. A comparação identificou um aumento que varia conforme seções do texto, sendo o mínimo de 29% e máximo de 65%. Além da ampliação da letra, a fonte também foi trocada e está mais legível, o que poderá auxiliar àqueles que precisam estudar por muito tempo e fazer pesquisas rápidas. Contém em sua estrutura- Legislação e CF. Destaques da edição- - EC no 19/1998- atualizada pela EC no 98/2017 - Lei da Responsabilidade Fiscal- atualizada pela LC no 159/2017 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos- atualizada até a Lei no 13.500/2017 - Lei de Parceria Público-Privada- atualizada pela Lei no 13.529/2017 - Lei dos Bens Imóveis da União- atualizada pela Lei no 13.465/2017 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI- atualizado pela Lei no 13.502/2017 - Lei no 13.425/2017- Lei Kiss - Lei no 13.460/2017- Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos - Dec. no 9.094/2017- Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos - Novas Súmulas do STJ