LEIS AMBIENTAIS

Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente Lei Federal nº 9.9985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) Lei Federal nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal A obra compreende: Artigo 225 da Constituição Federal comentado Princípios de Direito Ambiental Objetivos, sistemas, e instrumentos de defesa do meio ambiente Criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação Incentivos, isenções e penalidades à politica ao meio ambiente Proteção da vegetação nativa Epia/RIMA Licenciamento ambiental Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente Todas as modificações legislativas