AS FRAÇÕES DA CLASSE SENHORIAL E A LEI HIPOTECÁRIA DE 1864

A obra retrata discussões da classe dominante senhorial do Segundo Reinado do Brasil Império. Por meio de debates legislativos, livros de potentados rurais e outras fontes, o autor reconstrói disputas acerca de propriedade territorial ocorridas durante a promulgação e aplicação da Lei Hipotecária de 1864. São analisadas as visões dicotômicas de luta pela posse da terra. Essas discordâncias e diferentes perspectivas são cruciais para compreender a continuidade dos conflitos de terras no Brasil ainda hoje. De um lado, havia um grupo mais ligado aos poderosos proprietários rurais que imaginava o domínio agrário como monopólio de uma categoria, sem se importar com os pequenos posseiros e demais homens livres pobres, e que usava mecanismos para oficializar a ampliação de limites territoriais imprecisos. Discordando disso, agentes mais associados às tarefas governamentais procuravam conter tais excessos, assegurando o respeito ao posseiro. Mas nenhum dos lados estava dissociado dos interesses dos senhores escravistas. O autor aborda também a Lei de Terras de 1850, que pretendia criar cadastro fundiário para distinguir terras públicas das ocupadas (Registro Paroquial), mas que não conseguiu estabelecer limites nem acabar com o costume da posse, diferentemente do Registro Geral de Imóveis (RGI), criado pela Lei Hipotecária de 1864, para as transcrições das escrituras de compra e venda.